Quem não deve, não teme(r)!

*Por Luiz Fernando Leal Padulla

Mais do que sensibilidade, faltou vergonha na cara de nossos congressistas. A falta de respeito ao se aproveitarem do luto que tomou conta do mundo, em função do trágico acidente envolvendo a queda do avião que levava atletas da Chapecoense para disputarem a final da Copa Sulamericana, na Colômbia, para votarem na surdina e na calada da noite, medidas que prejudicarão justamente o povo.

A tal PEC 55, mesmo sendo rejeitada pela população em massiva maioria, foi aprovada em primeiro turno e com ela, congelamento de gastos (leia-se investimentos) públicos durante duas décadas, o que representa séria ameaça aos direitos e serviços sociais.

Paralelamente, as tais “10 medidas contra a corrupção” foram modificadas e dilaceradas em sua proposta inicial, desfigurando aquele que seria o objetivo principal: combate à corrupção.

No entanto, quero aqui colocar um porém. Ainda que por possível retaliação dos parlamentares, acrescentaram um importante tópico, que é a extensão das leis igualmente aos procuradores e magistrados, o que pode levar a punição de juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

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Os paladinos da moral: o que temem?

Confesso que fiquei surpreso – em partes – com a declaração dos paladinos da moral, integrantes da força-tarefa da “Lava Jato” que, indignados com essa proposta, ameaçam renunciar à operação caso seja sancionada essa lei pelo presidente (ilegítimo) Temer.

A ministra e presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, também “peitou” o Congresso ao esbravejar que “o Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”. Novamente, não vejo através dessa proposta pontual, qualquer ameaça ao cumprimento da lei, ofício que compete aos juízes e demais membros do judiciário que desenvolvem seus trabalhos dentro da lei.

Ora, bolas! Pela própria Constituição Federal, somos todos iguais perante a lei, não é mesmo? Onde diz que juízes e demais togados são deuses ou intocáveis? Além disso, já diz o ditado que “quem não deve, não teme”.  Por que essa chantagem agora? Os juízes são cidadãos como qualquer outro e, se não respeitam a lei, devem sim responder.

Há, obviamente, muitas propostas surreais, que ferem qualquer direito de defesa do cidadão, como validação de provas ilícitas e teste de integridade. Tais medidas, conforme disse Renan Calheiros, “só seriam aceitas em um regime fascista”.

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Crédito: brasil247.com

Além disso, como já era previsto com a ascensão golpista de Temer e cia ao poder, quem garante que não é essa uma nova tacada do golpe? Afinal, o objetivo sempre foi claro – só não enxergava quem não queria: “estancar a sangria”, como disse Romero Jucá. (Por sinal, este senador, que hoje é líder do governo, hoje foi acusado em delação de um ex-diretor da Odebrecht de ter recebido R$ 22 milhões em propina). Coincidentemente, justamente agora que o cerco se fecha de tal maneira que ficará quase que impossível ignorar provas e convicções contra os governistas e tucanos. Até quando será que os “moralistas” conseguirão blindar os políticos do PSDB?

Parece uma grandiosa teoria conspiratória, não é mesmo? Até seria. Mas a cada dia, cada ideia se torna um fato, e cada peça dessa quebra-cabeça vai se encaixando cada vez mais…

E não foi por falta de aviso…

Em tempo: antes que me acuse de ser contra as investigações, deixo bem claro que sou a favor, desde que seja feita por uma justiça séria, imparcial e apartidária. É pedir muito?

*Professor, Biólogo, Doutor em Etologia, Mestre em Ciências, Especialista em Bioecologia e Conservação

 

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