Legalizar ou não, eis a questão!

*Por Luiz Fernando Leal Padulla

Falar em maconha é um tabu. Tocar no assunto de sua legalização, quase uma heresia. Mas é preciso.

Indagado em sala de aula, procuro sempre apontar os prós e contras desta erva e seus componentes, e só depois, com a participação direta dos alunos, formamos alguns pontos em comum através de um pensamento crítico.

Há, obviamente, muito medo e receio quando se trata de uma das drogas mais consumidas e cada dia mais comum em nosso dia a dia. Não é raro sairmos na rua e cruzarmos com jovens – e até adultos – fumando tranquilamente seus baseados. Por isso mesmo escrevo este post, afinal, são escassas as informações, e negar a realidade de nada vai adiantar.

Não sou expert no assunto, mas sempre estou à procura de novos estudos sobre os efeitos da maconha no organismo humano – o que me subsidia para as aulas sobre fisiologia humana, e até mesmo para sanar dúvidas dos alunos sobre o tema.

Um primeiro ponto que deve ser desmistificado diz respeito exatamente sobre a legalização. Ao contrário do que muitos imaginam e esbravejam, legalizar a maconha não significa que você e seu filho irá encontrar a erva sendo vendida em prateleiras de supermercado para ser comercializada.

Legalizando-a, descriminaliza-se seu usuário.

Paralelamente, também se objetiva o controle do próprio governo na produção e venda, evitando o envolvimento e abastecimento do tráfico.

Pois bem. Mas e se for legalizado seu uso no Brasil? Surtirá efeito na redução do tráfico? Talvez sim. Talvez não.

Peguemos o exemplo do Uruguai, que em 2012, sob o governo de José Mujica, optou pela legalização.

A medida adotada pelo ex-presidente tinha esse mesmo objetivo. Não que outras medidas de combate ao tráfico não tenham sido adotadas, mas como ele mesmo argumentou, as políticas que adotaram até então só serviram para que se multiplicasse o acesso à droga, aumentando o grau de violência e sem o combate efetivo ao vício. “Se quer mudar, não pode seguir fazendo o mesmo”.

maconha

Ao perguntar exatamente sobre a efetividade desta medida, Mujica diz que “não temos todas as respostas”, mas enfatiza que a legalização visa acabar também com a clandestinidade e oferecer aos usuários um tratamento digno, e não de se incentivar o consumo da maconha. Um ponto de vista bastante pertinente e interessante, tendo em vista que a assistência do Estado deve ser para todos os cidadãos.

Os primeiros resultados divulgados pelo governo uruguaio foram bastante positivos. De acordo com o secretário nacional de drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, o país reduziu a zero o número de mortes ligadas ao uso e ao comércio da droga.

“Mas a maconha abre portas para drogas mais pesadas!”, alguém pode querer argumentar. Será mesmo? Sinceramente, tenho muitas dúvidas a respeito disso. Em meu entendimento, acredito ser mais um argumento para que seja combatido todo e qualquer argumento contra sua legalização. (Vale reforçar que a legalização não almeja incentivar seu uso, mas descriminalizar seus usuários).

Importante salientar também que a legalização não estaria restrita apenas ao seu uso recreativo, mas também medicinal – incluindo seus princípios ativos.

É claro que há o contraponto negativo no uso da maconha de forma recreativa. Estudo publicado na revista científica Embo, mostra que grávidas expostas ao tetraidrocanabiol (THC), composto químico com propriedades psicoativas presente na maconha, comprometem o desenvolvimento das células cerebrais de seus bebês, podendo desencadear problemas cognitivos e de memória nessas crianças.

Há de se considerar, no entanto, seus benefícios à saúde.

Em pacientes com a doença de Alzheimer, o THC protege as células cerebrais contra a morte precoce e fortalece a produção de neurotransmissores. Ainda segundo cientistas, “o THC também possui ações anti-inflamatórias e antioxidantes que protegem as células neurais do ataque do sistema imune”.

No entanto, por ser considerada uma droga ilícita, o acesso a seus princípios ativos também são impedidos, prejudicando não apenas os pacientes, mas também o próprio sistema econômico do Estado.

Recente estudo da Universidade da Geórgia, por exemplo, mostra que idosos usuários de maconha consomem menos analgésicos, antidepressivos e remédios para dormir. Além de benéfico ao próprio organismo, um alívio aos cofres públicos.

Para quem gosta de números: o sistema Medicare (parecido com nosso SUS, mas que assiste idosos e doentes crônicos), sem gastar com analgésicos tradicionais, teve uma economia de R$ 552 milhões de reais. Esse valor seria de mais de R$ 1,5 bilhões caso todo o país adotasse o uso da maconha medicinal.

(Abro um parêntese aqui: não esqueçamos que isso é uma ameaça as grandes corporações farmacêuticas. Talvez por esse motivo também, não se avançam nos estudos e na divulgação dos mesmos entre a população, mantendo-se o preconceito a respeito da droga).

alcool-ou-maconha-um-pediatra-enfrenta-questao-smoke-buddies

Ok. Mesmo assim você ainda pode estar reticente e disposto a não aceitar tais argumentos – com todo o direito. No entanto, qual seu posicionamento e opinião em relação ao álcool e o cigarro? Substâncias, ainda que legalizadas, comprovadamente danosas ao organismo e a própria sociedade como um todo?

E os transtornos que seus usuários causam? Quantas pessoas não morrem direta e indiretamente pelo consumo dessas drogas lícitas? Quantas famílias não são destruídas pelo alcoolismo? E as internações em hospitais do SUS, sobrecarregando os leitos – e exaurindo os cofres públicos – com doenças como cirrose e enfisema pulmonar, enquanto poderiam assistir pessoas igualmente necessitadas?

O que diferencia o usuário dessas substâncias ao usuário da maconha? Não deveriam ter o mesmo direito e tratamento?

Será que a proibição é o melhor caminho? Ou estaríamos apenas “lavando as mãos” e tampando o sol com a peneira?

Como bem define o bacharel em direito, Vinícius Gonçalves, “a filosofia de combate às drogas acabou se tornando algo sem finalidade, pois se diminui a quantidade de drogas, com as grandes operações, logo o preço da mesma se eleva e isso não quer dizer que o consumo diminui, pois encontramos nisso um mercado disposto a fazer qualquer coisa para colocar seu ‘produto’ a venda”.

Acredito que este é um assunto que deve ser amplamente discutido e encarado de frente, deixando de lado toda a hipocrisia que insiste ditar preconceitos em nossa sociedade.

*Professor, Biólogo, Doutor em Etologia, Mestre em Ciências, Especialista em Bioecologia e Conservação

 

Em tempo: (Vale a pena conferir a entrevista na íntegra de José Mujica, disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=KTksYBjX2kY

Além do vídeo, o artigo “Descriminalização e legalização da maconha”, do bacharel em Direito, Vinícius Viana Gonçalves, é muito interessante. Disponível aqui: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17155

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