Minhas cartas ao STF

*Por Luiz Fernando Leal Padulla

Desde os recentes e profundos abusos de poder por parte do gângster Eduardo Cunha, tomei a liberdade de remeter duas cartas/email ao Supremo Tribunal Federal, via formulário no site (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=centralDoCidadaoAcessoInformacao&pagina=sobreCentralCidadao) as quais reproduzo abaixo. Minha vontade e indignação eram (e são) tamanhas que poderia redigir um romance sobre as arbitrariedades, mas o limite de caracteres me impediu.

O primeiro, enviei dia 19 de abril, logo após todo o espetáculo circense (com todo respeito aos verdadeiros palhaços) ocorrido durante a votação na Câmara dos Deputados:

“Protocolo de nº 336053

Ao Senhor LUIZ FERNANDO LEAL PADULLA

Prezado(a) Senhor(a),

Em relação à sua manifestação, informamos a Vossa Senhoria que há dois inquéritos em tramitação no STF para apurar supostos atos de natureza criminal em que o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, esteja envolvido.

O primeiro é o inquérito (INQ) nº 4146, que foi recebido em 15.10.2015, nos termos da representação criminal formulada pelo Procurador-Geral da República noticiando suposta prática dos crimes “de corrupção e lavagem de dinheiro”.

O segundo é INQ 3983 que aponta a participação de Cunha em acerto para o recebimento de propinas na contratação de dois navios sonda pela Petrobras, ocorridas em 2006 e 2007. Aponta, também, sua atuação em 2011 pelo restabelecimento dos pagamentos que haviam sido suspensos.

Com relação ao INQ 4146, após a atual fase investigatória, caso o Procurador-Geral da República entenda haver elementos de convicção suficientes para formar a culpa dos indiciados, ele apresentará a denúncia (peça formal de acusação), para o início da ação penal no STF. Já o INQ 3983, teve a denúncia recebida parcialmente por unanimidade pelo Plenário do STF, em 03.03.2016, para o seguimento da ação.

A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,

Supremo Tribunal Federal

Secretaria Judiciária

Central do Cidadão

Edifício Anexo II – Térreo – Sala C-011 – Brasília (DF) – 70175-900

Nome: LUIZ FERNANDO LEAL PADULLA

Recebido em: 19 de Abril de 2016

Prezados Senhores(as), permitam-me recorrer a este canal de comunicação para que obtenha uma resposta para um dúvida minha, e de milhões de brasileiros: POR QUE NÃO TOMAM ATITUDE PERANTE OS ABUSOS E ARBITRARIEDADES DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA? Como é possível nós, brasileiros, virarmos motivo de chacota e piada frente às demais nações? O Brasil precisa desta resposta. E mais do que resposta, que o STF mostre o real motivo de sua existência e dê um basta nos atos deste senhor. A letargia e a procrastinação para julgá-lo, só reforça a tese que muitos estão defendo: os senhores(as) estão se acovardando! Espero, sinceramente, que estejamos errados em pensar isso. Mas só deixaremos de acreditar quando, efetivamente, tomarem coragem e julgarem o mesmo. O Brasil vive um clima tenso, com raiz de uma crise política que a cada dia piora, justamente pela omissão do STF. Peço, encarecidamente, que REAJAM o quanto antes para que a ORDEM e a JUSTIÇA voltem a triunfar sobre nossa nação. Desde já agradeço pela atenção e fico no aguardo de uma tomada de atitude SÉRIA e EFICAZ.”

 

Como todos sabem, até o presente momento, não houve nenhuma atitude e avanço em relação ao julgamento de Cunha. Mais de 130 dias se passaram até então… De novidade, apenas que duas novas denúncias contra este mesmo crápula serão apresentadas pela Procuradoria–Geral da República, conforme adiantou Rodrigo Janot.

Tomei novamente a liberdade de escrever outro email no dia 26 de abril. E, paralelamente, ajudando na divulgação e encorajando demais cidadãos a fazerem o mesmo:

janot cunha
Crédito: brasil247.com

“Protocolo de nº 337577

Ao Senhor LUIZ FERNANDO LEAL PADULLA

Prezado Senhor,

Em relação a sua manifestação, esclarecemos que o processo de impeachment é político e conduzido pelo Poder Legislativo.

O papel do STF, na figura de seu Presidente, é meramente instrumental e não terá nenhuma interferência no processo, cabendo aos Senadores, q ue são denominados juízes pela lei, realizar o julgamento.

Em relação à comissão especial de Senadores que irá decidir sobre diligências, inquirição de testemunhas e validade de provas, caberão questões de ordem que serão respondidas pelo Presidente do STF.

O objetivo é que as duas partes tenham as regras claramente definidas para evitar ao máximo incidentes processuais.

O Supremo Tribunal Federal dispensará atenção máxima como guardião da Constituição da República à lisura do processo.
Atenciosamente,

Supremo Tribunal Federal

Secretaria Judiciária

Central do Cidadão

Edifício Anexo II – Térreo – Sala C-011 – Brasília (DF) – 70175-900

Nome: LUIZ FERNANDO LEAL PADULLA

Recebido em: 26 de Abril de 2016

Prezados, venho novamente me manifestar e solicitar providências URGENTES perante a atual situação política de nosso país. É impossível que os senhores Ministros fiquem apenas observando e não tomem atitude alguma perante os abusos que a DEMOCRACIA vem sofrendo sob as garras inescrupulosas de Eduardo Cunha e Temer. O mundo está de olho em nosso país e estamos sendo motivo de VERGONHA por omissão de órgãos como o STF. Por que não agem? Por mais que tenhamos que respeitar as instituições, está escancarado os mandos e desmandos de Eduardo Cunha e cia. Assistirão passivamente? Temem alguma coisa para não tomarem partido? O BRASIL e os BRASILEIROS não sabem mais a quem recorrer! Precisamos que a Suprema Corte acabe com esses abusos e o país volte aos trilhos. É impossível qualquer retaliação por parte deste senhor que a cada dia, mostra-se INIMIGO NÚMERO UM DA NAÇÃO. Além disso, o GOLPE (sim, GOLPE! E os senhores sabem muito bem que é UM GOLPE, ainda que tenham receio em admitir) não pode continuar em marcha. Deve ser interrompido o quanto antes para o bem do Brasil. Por gentileza, e com todo respeito: ACORDEM e nos SOCORRA! Que o bem prevaleça. que a verdadeira Justiça se faça presente! Honrem suas togas e seus salários! Um basta aos abusos e atropelos Constitucionais! Os brasileiros estão fartos! Agradeço desde já pela atenção e aguardo uma resposta contundente e eficaz, pois AINDA quero acreditar na JUSTIÇA do STF! Que DEUS os abençoe!

toga

Infelizmente, apensar de afirmar que “AINDA quero acreditar na justiça do STF”, depois das respostas inócuas e vazias, estou desacreditando na seriedade desta instituição.

Sinceramente, não sei se esses e-mails irão modificar o curso da história e possíveis atitudes por parte destes magistrados. Mas enquanto brasileiro, sinto-me no dever de cobrá-los e mostrar que não estamos aquém da situação. Caso seja um jogo de cartas marcadas – como tudo indica, infelizmente – é bom que percebam que haverá resistência, que haverá luta, afinal, o Brasil somos todos nós! E se a justiça deve ser feita, que seja realmente feita…para tudo e para todos!

Em tempo: na clara tentativa de se livrar das acusações enquanto réu da Lava-Jato no STF (por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior), Cunha articulou para que o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário tramitasse em caráter de urgência na Câmara – mesmo após ter sido vetado pela presidenta Dilma como parte do ajuste fiscal. Caso seja aprovado, o impacto será de mais de R$ 1,160 bilhão nos cofres públicos da já combalida economia brasileira.

*Professor, Biólogo, Doutor em Etologia, Mestre em Ciências

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